Alexandre Frota

Empresas brasileiras podem ser obrigadas a informar faixa salarial em ofertas de empregos

Projeto de Lei (n° 1149/22)
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Por Equipe InfoMoney

Se tem uma coisa que deixa qualquer profissional angustiado é não ter ideia de salário quando se depara com uma oferta de trabalho em uma empresa que lhe interessa ou para o cargo que almeja.

Mas essa sensação pode chegar ao fim em breve. Um projeto de lei sob análise da Câmara dos Deputados pode obrigar empresas de todo o país a informar as faixas salariais das vagas em aberto.

O Projeto de Lei (n° 1149/22) obriga, além da informação sobre faixa salarial, a divulgação dos requisitos necessários para o preenchimento das vagas.

Pelo texto, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, com possibilidade de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado. Ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, alega o deputado.

Segundo Flavia Oliveira, advogada trabalhista do Andrade Foz Advogados, as empresas veem o salário como uma informação confidencial por causa da competitividade.

“Mas, hoje, já é possível achar a faixa ou a média salarial antes mesmo do início do processo seletivo, em sites como Glassdoor e Lovemondays, por exemplo. Antigos empregados postam os salários e os candidatos vão atrás das informações”, afirma.

Segundo Oliveira, a boa notícia, caso o projeto seja aprovado, é a transparência.

“O candidato aplicaria para a vaga se, de fato, fizesse sentido para ele. Hoje, muitas vezes chega ao fim do processo sem saber se a pretensão salarial será atendida. Falo por experiência própria e pode gerar frustração ou mesmo perda de tempo”, diz.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Tramitar em caráter conclusivo significa que, se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário.

Depois desta etapa, o PL vai para votação para ser aprovado ou não. Em caso positivo, segue para sanção ou veto.

Segundo Oliveira, o trâmite desse PL tende a ser mais rápido, mas o principal impasse para ser ou não aprovado é o setor privado.

“Terá um lobby imenso de empresas do setor privado justamente pelo ‘medo’ de ficarem mais expostas e perderem algum tipo de vantagem competitiva ao revelar o salário mais rapidamente. Os times de recursos humanos das empresas têm várias estratégias sobre quando e como expor os salários para evitar que as concorrentes saibam”, diz.

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