Alexandre Frota

Projeto de Alexandre Frota cria alteração em Lei para garantir direitos das grávidas e das lactantes em atividades laborais salubres

Frota e projetos de lei
Visando melhores condições de trabalho para as gestantes e lactantes, o Deputado Federal Alexandre Frota-SP, apresentou um projeto de altera art. 394-A da Lei 13.467/2017 (CLT), oferecendo mais benefícios para essa classe de trabalhadores.

Se aprovada, a alteração nesse artigo garante as gestantes e lactantes o direito de transferência para exercer suas atividades laborais em locais salubres. Caso não haja essa possibilidade, ocorrerá o afastamento sem perdimento dos salários, de maneira automática.

Ficando estabelecido que durante todo o período da gravidez e a lactante durante os seis primeiros meses de lactação, ficando proibido o trabalho em ambiente insalubre em qualquer grau, não havendo a necessidade de apresentação de atestado médico.

A atualização proposta visa não só garantir os direitos da gestante e da lactante, mas também da criança recém-nascida, pois expor a mãe a atividades insalubres, seja qual for o grau, pode prejudicar a mesma.

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