Alexandre Frota

Projeto de Lei – 1232/2022

Alexandre Frota - Projeto de Lei
"Altera o artigo 12 da Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 para inserir o inciso VII para fazer estabelecer a obrigatoriedade de um(a) psicólogo(a) na tomada de depoimento da criança ou adolescente e dá outras providências.."

O Projeto de Lei 1232/22 determina que, em oitivas de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária, seja garantida a presença física de um psicólogo indicado pelo juiz ou pelo tribunal.

O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o psicólogo poderá intervir a qualquer momento na tomada do depoimento, não sendo descartada a presença de demais profissionais, a critério do juiz.

A proposta altera a Lei 13.431/17, que prevê que a oitiva dessas crianças e desses adolescentes deve ser acompanhada por profissionais especializados. “A lei infelizmente não deixou claro quais são os profissionais que devam acompanhar a criança e/ou adolescente na tomada de seu depoimento”, afirma o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta.

“É imprescindível a presença de um profissional da psicologia para avaliar as condições em que a criança ou o adolescente está prestando seu depoimento. Caso o profissional perceba qualquer ameaça ou perigo mental para os mesmos, poderá intervir no aludido depoimento”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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