Alexandre Frota

Projeto de lei que obriga divulgação de faixa salarial em vagas

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Quem procura emprego sempre se depara com a esta situação: anúncios de vagas deixam claro que requisitos os candidatos devem atender e que funções serão desempenhadas, mas raramente informam quanto as empresas estão dispostas a pagar pela contratação.

Em algumas situações, as empresas ainda pedem que os candidatos enviem uma “pretensão salarial” — o que os deixam em uma situação desconfortável, pois, por precisaram de uma colocação no mercado de trabalho, muitas vezes acabam propondo valores abaixo dos que acham justo.

Um novo projeto de lei (PL 1149/22) que tramita na Câmara dos Deputados, portanto, pode dar fim a isso. De acordo com o texto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), informar a faixa salarial se tornaria algo obrigatório na hora da divulgação das vagas. Empresas — tanto públicas e privadas — que descumprirem a determinação estariam sujeitas a multas de cinco salários mínimos.

 

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, afirmou o parlamentar, em nota para Agência Câmara.

 

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, poderá ser aprovado sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa, se não houver mudanças no texto ou pedido especial para levar em votação ao colegiado.

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